PL 10.900/2018
Ementa: Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, autorizando a aplicação de recursos do FUST para massificar o acesso à banda larga, especialmente nas áreas rurais.
Autor: Covatti Filho - PP/RS
Data da Apresentação: 24 de outubro de 2018

Pontos Principais do PL: Autoriza a aplicação de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicação - FUST, para a promover a massificação do acesso à banda larga, especialmente em áreas rurais.

Inclui a obrigação de “ instalação de redes de alta velocidade e implantação de acessos individuais para conexão em banda larga, especialmente em áreas rurais” no rol de objetivos do FUST.

Tag: acesso; Inovação
Alerta: verde
Tramitação: Apensado ao PL 4760/2016