Comissão Especial que Institui o Código Comercial (PL 1572/11)

Reunião para discussão e votação do Novo Código Comercial. O Código aborda questões de e-commerce e Internet Banking.

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Reunião de trabalho para debater o Projeto de Lei 4847/16, que dispõe sobre parceria público-privada para o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para a área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional.

Foram convidados o diretor do Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital do Ministério da Ciência e Tecnologia, Américo Tristão Bernardes; e o coordenador-geral de Inteligência substituto do Ministério da Justiça, Carlos Afonso Coelho; entre outros.

Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12)

Audiência pública para debater a responsabilidade objetiva e solidária.

Foram convidados os presidentes da Associação Brasileira de Internet, Eduardo Fumer Parajo; da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Francisco Onório Pinheiro Alves; da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara e-net), Leonardo Palhares; do Instituto de Defesa do Consumidor, Rafael Zanatta; e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON, Leonardo Bessa.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Audiência pública para debater os planos, programas, projetos e prioridades do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para 2017. Foi convidado o ministro da pasta, Gilberto Kassab.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

REQ 194/2017
Ementa: requer a realização de audiência pública para debater a cooptação de adolescentes para participar de um jogo chamado “Baleia Azul”.
Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE

REQ 195/2017
Ementa: requer a realização de audiência pública para debater o suicídio de jovens por conta do jogo conhecido como “Baleia Azul”.
Autora: Keiko Ota - PSB/SP

PL 4614/2016
Ementa: altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
Autora: Luizianne Lins - PT/CE
Relatora: Keiko Ota - PSB/SP pela aprovação

Comissão de Defesa do Consumidor

PL 4637/2016
Ementa: Acrescenta novo art. 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para fins de instituir obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.
Autor: Carlos Bezerra - PMDB/MT
Relator: Eli Corrêa Filho (DEM/SP) pela aprovação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

REQ 100/2017
Ementa: requer que seja realizada reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) sobre o papel da inovação no desenvolvimento do País, em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual.
Autor: Delegado Francischini - SD/PR

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Audiência Pública para debater a situação atual das Rádios Comunitárias no Brasil.

Foram convidados representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO NACIONAL; e da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do DF - ABRAÇO DF.