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Agenda da Semana

14 a 18 de agosto de 2017

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o requerimento 6344/17, dos líderes, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 6989/17, que altera o Marco Civil da Internet para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet.

Terça-feira (15.08)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

PL 2722/2007
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.
Autor: Comissão de Legislação Participativa - (SUG 68/2007)
Relator: Ronaldo Fonseca - PROS/DF pela constitucionalidade.

PL 3329/2015
Ementa: DInstitui a Política Nacional de Tecnologia Social.
Autor: (Senado) Rodrigo Rollemberg - PSB/DF
Relator: Thiago Peixoto - PSD/GO pela constitucionalidade.

PL 6382/2009
Ementa: Determina que as concessionárias de serviços de telecomunicações apliquem a menor tarifa usada para ligações locais aos municípios desprovidos de provedores de acesso à Internet, nas ligações telefônicas interurbanas para acessarem este serviço.
Autor: (Senado) Romero Jucá - PMDB/RR
Relator: Covatti Filho - PP/RS pela constitucionalidade.


Quarta-feira (16.08)

Comissão de Defesa do Consumidor

PL 5542/2016
Ementa: Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica.
Autor: Rômulo Gouveia - PSD/PB
Relator: Vinicius Carvalho - PRB/SP pelo aprovação com substitutivo.

PL 7665/2017
Ementa: Institui, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele).
Autor: Aureo - SD/RJ
Relator: Rodrigo Martins - PSB/PI pela aprovação.


Comissão de Finanças e Tributação

PL 57/2011
Ementa: Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências.
Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR
Relator: Edmilson Rodrigues - PSOL/PA pela aprovação.


Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PL 945/2011
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que “regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”, para dispor sobre a informatização do processo administrativo.
Autor: Rodrigo Garcia - DEM/SP
Relator:Erivelton Santana - PSC/BA pela aprovação.

PL 6989/2017
Ementa: Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet.
Autor: Odorico Monteiro - PROS/CE
Relator: Junior Marreca - PEN/MA pela aprovação com substitutivo

PL 3812/2015
Ementa: Dispõe sobre a “cobrança casada” nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências.
Autor: Eli Corrêa Filho - DEM/SP
Relator: Fernando Monteiro - PP/PE pela rejeição.

PL 6960/2017
Ementa: Altera o Marco Civil da Internet explicitando que o sigilo das comunicações armazenadas em terminais móveis, tais como celulares e tablets, também são invioláveis, salvo em casos de ordens judiciais.
Autor: Cleber Verde - PRB/MA
Relator: Beto Mansur - PRB/SP pela aprovação com substitutivo.


Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

PL 4614/2016
Ementa: altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
Autora: Luizianne Lins (PT/CE)
Relatora: Keiko Ota (PSB/SP) pela aprovação

PL 6839/2017
Ementa: Estabelece alerta de área sob vídeo-vigilância.
Autor: Nivaldo Albuquerque - PRP/AL
Relator: Laerte Bessa - PR/DF pela aprovação.

PL 5074/2016
Ementa: Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.
Autora: (Senado) Otto Alencar - PSD/BA
Relatora: Major Olimpio - SD/SP pela aprovação


Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

PL 4839/2016
Ementa: Acrescenta o art. 325-A ao Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, crime de violação de banco de dados eletrônico, e dá outras providências. Tipifica como crime a violação indevida de conteúdo de banco de dados eletrônico militar.
Autora: Alberto Fraga - DEM/DF
Relatora: Bruna Furlan - PSDB/SP pela aprovação


Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Audiência pública para discutir o relatório “Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência”, lançado pelo Banco Mundial, em parceria com a ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas.

Foram convidados o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser; a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman; a representante auxiliar do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Fernanda Lopes; e a representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira Oliveira.

pls/agenda/2017/2017/08/14.txt · Última modificação: 2018/05/14 19:35 (edição externa)