Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir o PL 7182/17, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.
Foram convidados o executivo de atividades regulatórias e institucionais da Oi, Carlos Medeiros; o diretor de Relações Institucionais do Grupo América Móvil - Claro, NET e Embratel, Fábio Andrade; da Vivo, Eduardo Navarro de Carvalho; da TimBrasil, Stefano de Angelis; da Sky, Luiz Eduardo Babtista da Rocha; da Claro, José Antônio Guaraldi Félix; e do conselho diretor da Proteste, Claudio Monteiro Considera.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
A Comissão promove mais uma audiência pública para debater a proliferação, nas redes sociais, de grupos de jovens com o tema Baleia Azul.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra; o presidente da Comissão de Crimes Eletrônicos da OAB-MG, Luís Felipe Silva Freire; a delegada interina da Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro, Fernanda Fernandes; e o diretor de Comunicação do Centro de Valorização da Vida (CVV), André Lorenzetti.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
PL 1331/2015
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores.
Autor: Alexandre Baldy (PSDB/GO)
Relator: Marcos Rogério (DEM/RO) pela aprovação do substitutivo e rejeição de emenda ao projeto.
Comissão de Defesa do Consumidor
PL 2993/2015
Ementa: Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.
Autor: Ronaldo Carletto (PP/BA)
Relator: Rodrigo Martins (PSB/PI) pela aprovação com substitutivo.
PL 4637/2016
Ementa: Acrescenta novo art. 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para fins de instituir obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.
Autor: Carlos Bezerra (PMDB/MT)
Relator: Eli Corrêa Filho (DEM/SP) pela aprovação.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para debater a situação dos projetos estratégicos das Forças Armadas, os programas de cooperação internacional do Brasil na área da Defesa e os planos da Marinha do Brasil para o desenvolvimento tecnológico neste setor. Foi convidado o comandante da Marinha do Brasil, Eduardo Bacellar Leal Ferreira.
Comissão de Viação e Transportes
PL 3340/2015
Ementa: Proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel.
Autor: Goulart (PSD/SP)
Relator: Christiane de Souza Yared (PR/PR) pela aprovação com substitutivo.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
PL 7881/2014
Ementa: Obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.
Autor: Eduardo Cunha (PMDB/RJ)
Relator: Fábio Faria (PSD/RN) pela rejeição.
PL 6656/2016
Ementa: Obriga a disponibilização digital dos documentos de uso e porte obrigatório pelos condutores habilitados de veículos.
Autor: Felipe Bornier (PROS/RJ)
Relator: Celso Pansera (PMDB/RJ) pela aprovação.
A Comissão ainda promove uma audiência pública para discutir as ações para o desenvolvimento do setor tecnológico brasileiro. Foram convidados o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maximiliano Salvadori Martinhão; os presidentes da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), Ruben Delgado; e da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Edgar Christian Tardio Serrano.
Comissão Especial sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais
Audiência pública para discutir o modelo regulatório para dados pessoais: órgão, agência e autorregulamentação.
Foram convidados o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo; a professora Cintia Rosa Pereira Lima, da Faculdade de Direito da USP; o diretor-presidente do InternetLab, Dennys Antonialli, o diretor-geral da Redpoint Eventures, Manoel Lemos; a diretora-presidente do Serpro, Maria da Glória Guimarães dos Santos; e o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maximiliano Salvadori Martinhão.
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para discutir a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet. Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da Caixa Seguridade Participações S.A., Raphael Rezende; e o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Medanha de Ataídes.
O Senado pode votar, em plenário, o PLS 146/2007, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica de documentos particulares e públicos arquivados, de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e de entidades integrantes da administração pública indireta das três esferas de poder político.
O projeto determina que os documentos digitalizados e armazenados em mídia ótica ou digital autenticada, bem como as suas reproduções, terão o mesmo valor jurídico do documento original para todos os fins de direito.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Audiência Pública no Senado Federal para debater a política nacional de banda larga, notadamente no que tange à massificação do acesso, à qualidade e ao preço dos serviços de conexão. Foram convidados representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), do Grupo América Móvil, da CISCO no Brasil, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e da Telefônica Brasil / Vivo.