Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
PL 5895/2013
Ementa: dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.
Autor: Ronaldo Nogueira (PTB/RS)
Relator: Alexandre Valle (PR/RJ) pela aprovação.
Comissão de Seguridade Social e Família
REQ 467/2017
Ementa: requer a realização de Audiência Pública para discutir a eficácia dos softwares de controle parental na internet e a responsabilidade dos pais, do Estado e dos terminais fixos e móveis de acesso à internet sobre o conteúdo acessado e assistido por crianças e adolescentes.
Autora: Carmen Zanotto - PPS/SC
Comissão de Defesa do Consumidor
REQ 143/2017
Ementa: requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta abordada pelo Projeto de Lei nº 2.498, de 2015, que obriga os provedores de conexão e de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais.
Autor: Aureo - SD/RJ
PL 5319/2016
Ementa: acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial.
Autor: Maria Helena - PSB/RR
Relator: Severino Ninho (PSB/PE) pela aprovação com substitutivo.
PL 3272/2016
Ementa: altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados.
Autor: Fábio Ramalho - PV/MG
Relator: Celso Russomanno (PRB/SP) pela aprovação.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
PL 4614/2017
Ementa: altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
Autora: Luizianne Lins - PT/CE
Relatora: Keiko Ota (PSB/SP) pela aprovação.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
PL 4995/2013
Ementa: acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.
Autor: Paulo Magalhães - PSD/BA
Relator: André Figueiredo (PDT/CE) pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.782/13, apensado.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Audiência pública para debater assuntos da área de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. Estarão presentes representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – Softex e da Secretaria de Educação da Bahia.