====== Agenda da Semana ====== ====== 17 a 21 de abril de 2017 ====== ==== Câmara dos Deputados ==== === Quarta-feira (19.04) === **[[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci|Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática]]** [[http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=583800|PL 5895/2013]]\\ **Ementa:** dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.\\ **Autor:** Ronaldo Nogueira (PTB/RS)\\ **Relator:** Alexandre Valle (PR/RJ) pela aprovação. ---- **[[ http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cssf|Comissão de Seguridade Social e Família]]** [[http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2127329| REQ 467/2017]]\\ **Ementa:** requer a realização de Audiência Pública para discutir a eficácia dos softwares de controle parental na internet e a responsabilidade dos pais, do Estado e dos terminais fixos e móveis de acesso à internet sobre o conteúdo acessado e assistido por crianças e adolescentes.\\ **Autora:** Carmen Zanotto - PPS/SC\\ ---- **[[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdc|Comissão de Defesa do Consumidor]]** [[http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2129379| REQ 143/2017]]\\ **Ementa:** requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta abordada pelo Projeto de Lei nº 2.498, de 2015, que obriga os provedores de conexão e de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais.\\ **Autor:** Aureo - SD/RJ\\ [[http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084820| PL 5319/2016]]\\ **Ementa:** acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial.\\ **Autor:** Maria Helena - PSB/RR\\ **Relator:** Severino Ninho (PSB/PE) pela aprovação com substitutivo. [[http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2017255| PL 3272/2016]]\\ **Ementa:** altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados.\\ **Autor:** Fábio Ramalho - PV/MG\\ **Relator:** Celso Russomanno (PRB/SP) pela aprovação. ---- **[[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cspcco|Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado]]** [[http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2078694| PL 4614/2017]]\\ **Ementa:** altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.\\ **Autora:** Luizianne Lins - PT/CE\\ **Relatora:** Keiko Ota (PSB/SP) pela aprovação. ---- **[[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctasp|Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público]]** [[http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565250| PL 4995/2013]]\\ **Ementa:** acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.\\ **Autor:** Paulo Magalhães - PSD/BA\\ **Relator:** André Figueiredo (PDT/CE) pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.782/13, apensado. ---- ==== Senado Federal ==== === Quarta-feira (19.04) === **[[http://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?13&codcol=1363|Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática]]** [[http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=5982|Audiência pública]] para debater assuntos da área de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. Estarão presentes representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – Softex e da Secretaria de Educação da Bahia.