====== Agenda da Semana ======

====== 10 a 14 de abril de 2017 ======

==== Câmara dos Deputados ====

=== Terça-feira (11.04) ===
**[[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdeic|Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços]]**


[[http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=256134|PL 3684/2004]]\\
**Ementa:** dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres.\\
**Autor:**  Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE)\\
**Relator:** Covatti Filho (PP/RS) pela aprovação, com substitutivo.

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**[[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci|Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática]]**

[[http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=583800|PL 5895/2013]]\\
**Ementa:** dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.\\
**Autor:**  Ronaldo Nogueira (PTB/RS)\\
**Relator:** Alexandre Valle (PR/RJ)  pela aprovação.

[[http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2077179|PL 4379/2016]]\\
**Ementa:** altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações.\\
**Autor:** Flavinho (PSB/SP)\\
**Relator:** Arthur Virgílio Bisneto (PSDB/AM)  pela aprovação.

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==== Senado Federal ====

=== Quarta-feira (12.04) ===

**Plenário**

[[http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128224|PLC 19/2017]]\\
**Ementa:** dispõe sobre a Identidade Civil Nacional e dá outras providências.\\
**Autor:** Presidência da República\\
**Relator:** Antonio Anastasia (PSDB/MG) pela aprovação.